O Banco do Brasil descumpriu determinação judicial e não assinou as operações de crédito no valor de quase R$ 150 milhões para o Governo da Paraíba. A decisão em favor do Estado se deu no último 3 de janeiro pelo juiz plantonista José Ferreira Ramos Júnior, da 2ª Turma Recursal Permanente de João Pessoa.

O prazo de cinco dias após a notificação foi expirado na última terça-feira (9), com multa de diária de pagamento de 10% do valor total dos contratos de empréstimos – ou seja, quase R$ 1,5 mi por dia de descumprimento.

A decisão é tida no Palácio da Redenção como desrespeito à Justiça da Paraíba.

Os recursos, dois empréstimos, são R$ 112.800.000,00 para obras de infraestrutura, e R$ 36,943,220,59, para o Minha Casa Minha Vida, afirmou a defesa do Executivo – o que totaliza exatos R$ 149 milhões e 743 mil.

Os empréstimos foram chancelados pelo Tesouro Nacional no dia 28 de dezembro, através de publicação no Diário Oficial da União (DOU). Entretanto, o Banco do Brasil está burocratizando a liberação dos recursos.

AÇÃO JUDICIAL VIA PGE

O Governo do Estado acionou a Justiça para garantir que o Banco do Brasil cumpra uma decisão do juiz plantonista José Ferreira Júnior, da 2ª Turma Recursal Permanente de João Pessoa, que determinou a assinatura de operações de crédito de quase R$ 150 milhões. Foi dado ao banco o prazo de cinco dias para que fossem destravados os empréstimos, mas limite não foi cumprido.

Segundo o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, além da liberação de crédito, Governo do Estado cobra, pelo descumprimento da medida, a execução de uma multa de 10% do valor do empréstimo.

“Nós queremos executar a multa e requerendo do juiz, que tem a responsabilidade de conduzir o processo, que obrigue o banco a cumprir a decisão judicial. Isso se trata de operação de crédito, o Estado vai pagar com juros e correção. Não se trata de um favor que o banco está fazendo ao Estado, muito pelo contrário. Tem um custo e não se consegue entender essa postura”, afirmou.

De acordo com Carneiro, o Banco do Brasil cobra a regularização da uma dívida que a administração estadual não reconhece. “Fomos surpreendidos por uma exigência do Banco do Brasil que, para a assinatura dos dois contratos, o Estado teria que regularizar uma suposta dívida que existiria em decorrência da rescisão do contrato da prestação de serviço da folha de pessoal. Uma dívida que é absolutamente questionada, nós não a reconhecemos e estamos discutindo isso judicialmente”, disse.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fontes: paraibaja + REDAÇÃO