O procurador-geral do Estado concedeu entrevista nesta quarta-feira (13) ao programa Rádio Verdade, da Arapuan, e revelou que as execuções fiscais do Estado, relativos aos processos físicos, estão paralisadas por falta da assinatura de um convênio com a atual gestão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A ausência desse convênio impede o cumprimento de diligências pelos oficiais de justiça e, segundo ele, compromete a arrecadação do Estado.

Trata-se dos processos que dependem de intimação da Justiça, mas que os oficiais de justiça não estão cumprindo as diligências pela falta da assinatura do convênio. Para Gilberto Carneiro, o convênio não foi assinado ainda por “falta de vontade política por parte da presidência” do TJPB. Sem as diligências, o processo para.

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e o Governo do Estado recentemente participaram de uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), em função de processo no qual o TJPB questiona os valores dos duodécimos repassados pelo Poder Executivo. Uma comissão foi formada pelos dois Poderes. Mas Gilberto Carneiro lamentou a judicialização entre Poder Executivo e Poder Judiciário, pois ele contabiliza pelo menos seis ações judiciais tramitando na Justiça local e no STF, sobre duodécimo e precatórios. Essa comissão tem reunião marcada para a próxima semana.

“Esse convênio foi assinado por todos os ex-presidentes, infelizmente não se assinou na atual presidência, e isso tem provocado uma dificuldade enorme no andamento dessas execuções fiscais”, disse.

Gilberto Carneiro também criticou as decisões do TJPB de sequestrar recursos do Estado para pagamento de precatórios, já que de 2011 até o momento, foram repassados R$ 700 milhões para essa finalidade.

Quanto ao duodécimo, Gilberto Carneiro argumentou que a previsão orçamentária é diferente da arrecadação, e que o Executivo está executando 82% do orçamento, enquanto o TJPB executa 97%. Os outros 3% representam em torno de R$ 18 milhões a mais no ano, disse o procurador.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fontes: clickpb + REDAÇÃO